SOB A PROTEÇÃO DA ÉTICA DO ESTADO

Aprendi, refletindo sobre as questões da Filosofia e do Direito, que o Estado é o principal usurpador dos direitos dos cidadãos, por isso, nossa Constituição possui farta quantidade de normas que visam proteger o cidadão do Estado. Pena que o Poder Judiciário seja apartado dos cidadãos – do povo.

Para mudar o Brasil é preciso mudar o brasileiro e isso, começa com cada um de nós – ética é um processo crítico da razão, só se confunde com a moral no momento da execução dos atos. É a diferença entre o bom e o bem.

AFINAL, O QUE É ÉTICA?

Afinal, o que é ética? É um conjunto de valores morais? É um fenômeno cognitivo ligado aos processos educacionais? É um fenômeno religioso? A ética é um instrumento de repressão ou de libertação do ser?

Vejo boas pessoas em grande quantidade e bons profissionais, mas não vejo muitos seres humanos, cuja principal característica é manter seu espírito livre. Não existe liberdade sem processo cognitivo e não existe adequado processo cognitivo sem informações, sem o saber.

A HUNANIMIDADE DO MODELO ÉTICO

Outro dia abri uma discussão sobre o que seria a ética, procurando aprofundar o assunto às bases da formação cognitiva do ser humano. Embora o grupo fosse rotulado de ética profissional, não houve participantes debatedores. Imagino que o assunto esteja esgotado para o grupo. Em um segundo grupo com o mesmo rótulo e objetivo um executivo postou: “A Ética não depende do conhecimento e muito menos do nível cultural das pessoas! Ela deve estar presente em todos(as) e em qualquer nível”. Li o texto de 5 pessoas postaram: “gostei” e 10 pessoas postaram comentários, inclusive eu, naturalmente assumindo uma postura contraditória. Entre os comentários postados, prevaleceu o seguinte: “Ética é simplesmente compaixão”.

A DESMISTIFICAÇÃO DOS MERCADOS

O capital e o trabalho são valores humanos para o bem comum da sociedade. Como um valor benéfico da coletividade, é natural que todos sejam beneficiados na proporção das competências e dos riscos assumidos. Contudo, não é humano venerar o trabalho ou gerar uma necessidade de possuir capital, a tal ponto, que a humanidade, ao invés de se servir dos valores, passe a servi-los como escravos devotos. Para acumular mais e mais capitais, alguns não hesitam em desmerecer o trabalho alheio, não pagando a justa remuneração; desempregam pessoas como quem descarta peças sucateadas; destroem o planeta com um fanatismo fundamentalista pelo progresso dos métodos de gerar mais riqueza. Cegos! Não percebem que o planeta é a maior riqueza que o ser humano desfruta.

Humanos doentes! Adoradores do que eles mesmos criaram; submissos a valores que eles mesmos atribuíram. Quando irão perceber que a vida não pode ser valorada por títulos de investimento. Não criamos deuses e muito menos demônios, criamos transações para garantir o atendimento de nossas necessidades normais e as chamamos de “trabalhos e remunerações”, “investimentos e rentabilidades”. O que disso passar é doença ou parvoíce.

OS DEUSES E OS DEMÔNIOS DOS MERCADOS

A história da humanidade registra uma permanente devoção a deuses e um pavor dos demônios, ambos criados por um exercício dialético ligados ao medo do ignorado, do desconhecido. Na medida em que a humanidade evolui, as religiões se estruturam e nasce um complexo sistema de raciocínio metafísico. Os deuses e demônios de outrora, parecem ter desaparecido da racionalidade humana. Parvoíce! Eles sempre existirão, fazem parte do inconsciente coletivo dos seres de espíritos aprisionados; ao longo dos séculos, foram chamados de muitos nomes e recentemente de capital. Marx pensou poder ter resolvido o problema com teorias de igualdade e partição igualitária do trabalho e do capital. Marx confiou demais nas possibilidades do Estado e dos seus agentes e antes mesmo do socialismo comunista acabar, já era enorme a quantidade de miseráveis e milionários na antiga potência mundial. O sonho capitalista evoluiu durante os últimos séculos. Novas roupagens, novos conceitos, democracia, igualdade de competição. Mas o deus pagão continua sendo cultuado e as “bênçãos” chegaram ao ponto da globalização dos mercados e dos capitais. Capital é o nome do deus e ausência de capital, o nome do demônio.

O CAPITALISMO, SOCIALISMO E O LIBERALISMO

Não parece lógico crer que o neoliberalismo seja um modelo universal de proposta econômica, como também o neo-socialismo, ainda entranhado de dogmas do antigo comunismo soviético.

Nenhum modelo macroeconômico conhecido mostrou-se eficaz na formação de um Estado promotor e sustentador de todos os princípios, direitos e garantias fundamentais aceitos pela sociedade atual. Até porque a moderna Ciência Econômica lida com um Estado abstrato, mas ele é uma instituição superior, dirigida por alguém, proveniente de algum tipo de pacto social e político. O capitalismo em qualquer de suas vertentes é incapaz, sozinho, de promover desenvolvimento social aos proletários e inclusão social aos miseráveis. Isto simplesmente porque não é o escopo deste modo de produção. A competitividade, aparentemente um conceito justo, só é salutar quando há efetiva igualdade entre os competidores. Por outro lado, o socialismo não consegue obter fontes de financiamento sustentável em ambiente democrático, faltando-lhe o pragmatismo jurídico-econômico necessário para deixar de ser uma ideologia utópica.

UMA VISÃO DO PRINCÍPIO

Vivemos no Ocidente onde é predominante a confessionalidade cristã. É interessante que em todas as religiões cristãs a bíblia é aceita como livro sagrado e dogmaticamente inquestionável. Na economia divina, registra o Livro do Genesis, o Deus criador planta um jardim para morada do seres humanos e, somente após concluir o jardim cria o ser humano. Mas no entendimento da economia humana, seja de mercado ou não, os jardins se opõem ao desenvolvimento econômico e, por isso, são destruídos pelo extrativismo, pela criação de pastos ou pela poluição. Tal contradição deixa claro que o cristianismo não preza os mesmos valores de sua divindade, em Deus, o criador e em Cristo, o incondicional amor a Deus e ao semelhante.